Legislação referente a Ordenamento do Território

Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, Lei n.º 31-2014 de 30 de Maio.pdf.

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80-2015 de 14 de Maio.pdf

Legislação referente ao Urbanismo

Instrumentos introdutórios dos procedimentos previstos no Regulamento Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), Portaria n.º 113-2015 de 22 de Abril.pdf.

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 155-99 de 16 de Dezembro.pdf.

Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações do Concelho de Redondo (RMUE), regulamento n.º 208-2014 de 27 de Maio.pdf.

 Portais e Ligações Úteis

Portal da Direção Geral do Território - http://www.dgterritorio.pt/

Portal do Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) - http://www.dgterritorio.pt/sistemas_de_informacao/snit/

Portal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) - http://snig.dgterritorio.pt/portal/

Portal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR-A) - http://webb.ccdr-a.gov.pt/

Portal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAlentejo) - http://www.drapal.min-agricultura.pt/drapal/

Portal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) - https://www.cimac.pt/pt/P%C3%A1gina%20Inicial%20CIMAC.htm

Portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) - http://www.icnf.pt/portal

Portal da Agência Portuguesa do Ambiente - http://www.apambiente.pt/

Portal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - http://snirh.apambiente.pt/

Portal da Habitação – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana - http://www.portaldahabitacao.pt/pt/ihru/

Portal da Habitação - http://www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/index.jsp

Portal do Instituto Nacional de Estatística - https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_main

Caminhos de Évora - http://www.caminhosdeevora.pt/

Instituto Geográfico do Exército (IGEOE) - http://www.igeoe.pt/index.php?id=1

Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia I.P. (LNEG) - http://www.lneg.pt/

GeoPortal (LNEG) - http://geoportal.lneg.pt/

Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos - http://snirh.pt/

Instituto Geográfico do Exército (IGEOE) - http://www.igeoe.pt/index.php?id=1

IGEO Informação Geográfica Dados Abertos - http://www.igeoe.pt/index.php?id=1