06 março 2020

Orçamento Participativo - 2021

Edição de 2021.

O Orçamento Participativo é um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis. Este pretende afirmar-se como uma das componentes centrais da estratégia do Município de Redondo no reforço do envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação do concelho, promovendo paralelamente uma melhor adequação das políticas municipais às necessidades e aspirações dos munícipes.

O Orçamento Participativo existe enquanto instrumento num conjunto significativo de países, tendo a sua origem na América Latina. Em Portugal são já dezenas os municípios que o aplicam, como forma de aproximar eleitos de eleitores.

A implementação do Orçamento Participativo do Município de Redondo vai buscar as suas raízes aos valores e princípios enunciados no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa e regulamenta‐se através do seu art.º 241º conjugados com a da alínea g) do nº 1 do art.º 25º, e com a alínea K) do nº 1 do art.º 33º da Lei 75/13, de 12 de setembro na sua atual redação e vem dar sequência ao compromisso assumido no sentido de desenvolver uma estratégia de aprofundamento da participação dos cidadãos na vida do concelho e na gestão da autarquia.

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