Orçamento Participativo 2020
O
Orçamento Participativo é um processo democrático participado através do
qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos
recursos públicos disponíveis. Este pretende afirmar-se como uma das
componentes centrais da estratégia do Município de Redondo no reforço do
envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação do concelho,
promovendo paralelamente uma melhor adequação das políticas municipais
às necessidades e aspirações dos munícipes.
O
Orçamento Participativo existe enquanto instrumento num conjunto
significativo de países, tendo a sua origem na América Latina. Em
Portugal são já dezenas os municípios que o aplicam, como forma de
aproximar eleitos de eleitores.
A
implementação do Orçamento Participativo do Município de Redondo vai
buscar as suas raízes aos valores e princípios enunciados no artigo 2º
da Constituição da República Portuguesa e regulamenta‐se através do seu
art.º 241º conjugados com a da alínea g) do nº 1 do art.º 25º, e com a
alínea K) do nº 1 do art.º 33º da Lei 75/13, de 12 de setembro na sua
atual redação e vem dar sequência ao compromisso assumido no sentido de
desenvolver uma estratégia de aprofundamento da participação dos
cidadãos na vida do concelho e na gestão da autarquia.
Consulte todo o processo relativo à edição anterior aqui
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