Revisão do Plano Diretor Municipal

A Câmara Municipal de Redondo deliberou em Reunião de Câmara de 23 de maio de 2018, iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Redondo...

O PDM de Redondo foi aprovado pela RCM n.º 54/95 de 7 de junho de 1995, publicada no Diário da República, 1.ª série – B, n.º 132 de 7 de junho, ao abrigo do DL 69/90, de 2 de março. Foi a partir deste momento que o Município de Redondo dispôs de um Instrumento de Gestão Territorial para a totalidade do território.

O Plano Diretor Municipal de Redondo, atualmente em vigor, encontra-se desatualizado, desajustado da realidade do Concelho e afastado da estratégica nacional e regional. É um plano que já não traduz a realidade geográfica atual e a dinâmica socioeconómica existente.

De modo a responder a esta situação, a Câmara Municipal de Redondo deliberou em Reunião de Câmara de 23 de maio de 2018, iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Redondo, enquadrado nos artigos 76.º e 124.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT).

Abaixo, pode-se consultar o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT), um instrumento de análise e avaliação contínua da concretização das estratégias de desenvolvimento territorial municipal, e o Aviso n.º 10602/2019 de 26 de junho do Diário da República.pdf.

Encontra-se aberto o Período de Participação Pública por um período de 15 dias úteis, destinado à receção de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da revisão do PDM. Os referidos documentos encontram-se também disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Redondo, durante o horário de atendimento das 09:00 às 16:00 horas, todos os dias úteis. Todos os interessados poderão, durante o período indicado, apresentar por escrito quaisquer reclamações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, dirigidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, através da ficha de participação pública disponibilizada aqui

 

A ficha de participação poderá ser remetida para o endereço eletrónico geral@cm-redondo.pt ou por correio para Praça da República, 7170-011 Redondo.


Documentos para download

Aviso_2019.pdf

Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território .pdf

Ficha_Participação Pública.pdf