A iniciativa «Licenciamento zero» destina-se a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas...

A iniciativa «Licenciamento zero» destina-se a reduzir encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para atividades específicas, substituindo-os por ações sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efetiva dos promotores.

Assim, o Município de Redondo informa todos os interessados  que é possível aceder aos seguintes serviços  no Balcão único desta autarquia, entre as 09h e as 16h, ou através do link https://bde.portaldocidadao.pt/evo/landingpage.aspx

•    Instalação, encerramento e modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem;
•    Prestação de serviços de restauração ou bebidas com caráter não sedentário;
•    Ocupação do espaço público;
•    Alojamento local

Regulamentos associados

Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público do Município de Redondo

Regulamento Municipal...

Regulamento Municipal de Publicidade